A Funcionária “Fantasma” de Bolsonaro, diz a Folha

A existência dos assim denominados "funcionários fantasmas" constitui uma prática perniciosa da máquina pública e fere diversos princípios constitucionais de observância obrigatória para toda a Administração Pública, tais como: a moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade, a finalidade administrativa e o da eficiência. 

Então, o funcionário fantasma não chega a entrar em exercício no cargo, segundo o que preceitua o art.15, da Lei 8.112/90, o qual reza que "Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança." 

A Folha de São Paulo apresentou mais uma vez a senhora Walderice Santos da Conceição como funcionária fantasma do deputado Jair Bolsonaro. Será que a denuncia procede? Seria Bolsonaro um hipócrita que prega o que não pratica? Para responder essas perguntas vamos tentar buscar a verdade dos fatos. 

Na busca de esclarecer se o procedimento de Bolsonaro com sua funcionária realmente ferem os princípios da lei que rege o funcionalismo público. Bem como também analisaremos o Manual do Gabinete Parlamentar que foi criado pelo DEAPA – Departamento de Apoio Parlamentar em 2006, visando disponibilizar aos gabinetes parlamentares informações acerca dos serviços oferecidos pela Casa, os procedimentos e a legislação básica de apoio. 

Primeiro que a Folha de São Paulo dá entender que os R$ 17.240,00 recebidos pela funcionária foram integrais e não fragmentandos mensalmente. Chamando atenção para todo montante ao invés relatar realmente como foram pagos/recebidos. 

Entre as tarefas usuais do Gabinete Parlamentar está a gestão do pessoal de gabinete e da verba de pessoal descritos na página 10 do Manual do Gabinete Parlamentar. 

Propositalmente a reportagem da Folha confunde o leitor com as funções diferentes, a de Assessor Parlamentar com a de Assistente Parlamentar: 

Assessor parlamentar , segundo o Manual de Gabinete Parlamentar, auxilia o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões. Devido ao caráter técnico da função, sugere-se que seja um profissional de nível superior. 

O manual ainda fala que cada gabinete parlamentar pode ter no máximo vinte e cinco secretários parlamentares, que terão exercício em Brasília, nos gabinetes parlamentares, ou no Estado de representação do Parlamentar, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos demais servidores da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa n.º 72/1997, art. 7º e art. 2º). 

Já o Assistente Parlamentar atua principalmente nos assuntos administrativos do gabinete. Dentre as muitas funções descritas pelo manual como cuidar da preparação da correspondência; receber e abrir correspondências; conduzir veículos está a de receber, orientar e encaminhar o público bem como cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar função essa, totalmente compatível ao trabalho desempenhado por Walderice. 

Sendo perfeitamente possível e legal manter uma assistente parlamentar em Angra dos Reis no Rio Janeiro sendo paga com verba parlamentar pessoal de responsabilidade do parlamentar não havendo qualquer irregularidade tanto na Lei 8.112/90 quanto no Ato da Mesa n.º 72/1997, art. 7º e art. 2º desenrolado no manual de gabinete. 

A Folha tendenciosamente, e acompanhada por quase toda mídia, dá a entender que Wal é uma assessora ou secretária que são funções desenvolvidas restritivamente no gabinete em horário de expediente. 

Há registro de que Wal desempenhe o trabalho de vendedora de açaí em horário de expediente. Como bem diz o manual, a administração da verba pessoal do parlamentar é de responsabilidade e administração do seu gabinete. Se a Walderice desempenha uma atividade satisfatória reconhecida pelo deputado, então mais uma vez isso não caracteriza um funcionário fantasma. 

A caracterização do funcionário fantasma é aquela pessoa nomeada para um cargo público que jamais desempenha as atribuições que lhe cabem. Ou seja, recebe sem trabalhar, se enriquece ilicitamente à custa do erário público e do suor do contribuinte, com remunerações muito superiores à da maioria da população brasileira. 

fonte: Folha de São Paulo
Na foto acima a Folha acredita existir irregularidades pois Wal seria funcionáia fantasma por  não trabalhar em horário de expediente no gabinete do deputado.

Caso alguém diga que mesmo assim caracteriza irregularidade. Sendo assim Bolsonaro usaria o restante dos funcionários que lhe é permitido como fantasmas também. Dos 25 funcionários possíveis ele só tem 14. Bolsonaro já havia falado das funções desenvolvidas por Walderice em várias ocasiões.

Inclusive em entrevista a própria Folha, e em outras entrevistas ele falou que Wal é muito conhecida na localidade e faz uma ligação entre os moradores e o deputado. A Folha ignora a realidade e insiste em acusá-lo de ter funcionária fantasma mesmo estando tudo dentro da legalidade. 

A Folha também faz uma junção entre o trabalho de Wal (paga com verba parlamentar) como assistente e do seu marido, sr. Edenilson como caseiro (pago pelo próprio deputado). Como não fosse possível os dois trabalharem honestamente para mesma pessoa em funções distintas. 

O que realmente soa estranho é se uma assistente parlamentar pode desempenhar outra atividade quando nomeada. E mais uma vez chamo atenção para o Manual de Gabinete Parlamentar que não especifica qualquer restrição para os assistentes a não desempenharem outra atividade. 

Os repórteres da Folha “pentelharam” tanto que a Wal pediu demissão por tanto assedio e repercussão nacional do caso. Uma pessoa simples que só ganhar seu “pão”. Arruma um bico de vendedora de açaí e se vê como pivô de acusação séria de um dos maiores jornais do país realmente é assustador.

O que estamos assistindo é mais uma tentativa da mídia de denegrir a pessoa de Jair Bolsonaro indiscriminadamente. 

fonte: Câmara legislativa Federal,  Folha de São Paulo